As cotas raciais são a reserva de vagas em instituições
públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnia, na
maioria das vezes, negros e indígenas. Surgida nos Estados Unidos na década de
1960, as cotas raciais são consideradas, pelo conceito original, uma forma de
ação afirmativa, algo para reverter o racismo histórico contra determinadas
classes étnicas. Apesar de muitos considerarem as cotas como um sistema de
inclusão social, existem controvérsias quanto às suas consequências e constitucionalidade
em muitos países. A validade de tais reservas para estudantes negros no Brasil
foi votada pelo Supremo Tribunal Federal em 2012. O STF decidiu por unanimidade
que as cotas são constitucionais.
A superação das desigualdades socioeconômicas impõe-se
como uma das metas de qualquer sociedade que aspira a uma maior igualdade
social. Em face aos problemas sociais, algumas alternativas são propostas para
atenuação de desigualdades que mantém em condições díspares cidadãos de
estratos distintos. Uma das alternativas propostas é o sistema de cotas que
visaria a acelerar um processo de inclusão social de grupos à margem da
sociedade.
O conceito de cotização de vagas aplica-se , geralmente
por tempo determinado. Estas populações podem ser grupos étnicos ou raciais,
classes sociais, imigrantes, afro-descendentes, deficientes físicos, mulheres,
idosos, dentre outros.
A justificativa para o sistema de cotas é que certos
grupos específicos, em razão de algum processo histórico depreciativo, teriam
maior dificuldade para aproveitarem as oportunidades que surgem no mercado de
trabalho, bem como seriam vítimas de discriminações nas suas interações com a
sociedade.
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